Desde o início de março de 2023, entrou em vigor a nova lei de residência automática para imigrantes dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Portugal.
Isso significa que os cidadãos brasileiros que estão atualmente em Portugal poderão solicitar sua residência legal sem a necessidade de passar por um processo de renovação de visto.
Essa nova lei é o resultado de anos de negociações entre o governo português e o governo brasileiro, com o objetivo de simplificar o processo de obtenção de residência para os cidadãos brasileiros que vivem em Portugal. Para entender melhor como funciona a nova lei, continue lendo este artigo.
A realidade de brasileiros que buscam visto em Portugal
O cenário atual de brasileiros que buscam o visto em Portugal é bastante significativo. De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF), entre 2015 e 2021, o número de brasileiros com visto de residência em Portugal aumentou mais de sete vezes, passando de 8.138 em 2015 para 61.173 em 2021.
Esse aumento no número de brasileiros que buscam o visto em Portugal se deve a diversos fatores, como a facilidade no processo de obtenção de visto, a língua e a cultura semelhantes, a boa qualidade de vida e o mercado de trabalho aquecido em áreas como tecnologia, turismo e saúde.
No entanto, vale destacar que o processo de obtenção de visto em Portugal pode ser bastante burocrático e demorado, especialmente em tempos de alta demanda como o atual.
É importante que os brasileiros que desejam se mudar para Portugal estejam preparados para cumprir todas as exigências legais e apresentar toda a documentação necessária para a obtenção do visto de residência.
Com a nova lei de residência automática para brasileiros que entrou em vigor em 1º de março de 2023, a expectativa é que o processo de obtenção da residência seja mais simples e ágil para aqueles que entram no país com um contrato de trabalho válido, o que pode incentivar ainda mais a migração de brasileiros para o país.
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Como funciona a nova lei de residência automática para brasileiros em Portugal?
A nova lei de residência automática para brasileiros em Portugal permite que os cidadãos brasileiros que já estão em Portugal há pelo menos dois anos possam solicitar sua residência legal sem a necessidade de passar por um processo de renovação de visto.
De forma prática isso significa que os brasileiros poderão permanecer legalmente em Portugal durante todo o período de validade de sua autorização de residência.
Para solicitar a residência automática, os brasileiros precisam preencher alguns requisitos, como ter um contrato de trabalho válido em Portugal, comprovar que têm meios financeiros para se sustentar e ter um seguro de saúde válido em Portugal.
Além disso, os brasileiros precisam comprovar que não têm antecedentes criminais em Portugal ou em outros países.
Solicitação de residência automática
O processo de solicitação da residência automática para brasileiros em Portugal, que anteriormente exigia o contato com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), agora não tem mais essa necessidade. Porém, as medidas regulatórias ainda não foram detalhadas.
Atualmente, os pedidos de vistos de residência comuns aos SEF sempre passam por consulta prévia, mas especula-se que essa obrigatoriedade será dispensada.
Ainda assim, a apresentação de documentos exigidos pelo SEF se mantém até então. São eles:
- Contrato de trabalho válido em Portugal;
- Comprovantes de meios financeiros suficientes para se sustentar no país;
- Comprovante de seguro de saúde válido em Portugal;
- Certificado de antecedentes criminais, tanto em Portugal como em outros países onde tenha residido nos últimos cinco anos.
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Além desses documentos, é necessário preencher e assinar um formulário de pedido de residência, disponível no site do SEF ou nas suas instalações.
Atualmente, o processo de solicitação leva entre 2 a 3 meses, dependendo do caso e da análise do SEF. Neste sentido, o solicitante pode ser chamado para uma entrevista ou para apresentar mais informações ou documentos.
É importante lembrar que qualquer informação falsa ou documentos fraudulentos podem resultar na recusa do pedido e até mesmo na proibição de entrada em Portugal.
A residência automática é permanente?
Não, a residência automática para brasileiros em Portugal não é permanente. A nova lei de residência automática entrou em vigor em 1º de março de 2023 e concede a residência por um período de um ano. Após cinco anos de residência em Portugal, os brasileiros podem solicitar a residência permanente.
A nova lei se aplica a cidadãos que estejam em processo de manifestação de interesse pendentes de apreciação. Ou seja, aqueles que deram entrada em 2021 e 2022 e aguardam para a entrevista com o órgão responsável.
Antes da nova lei, os brasileiros precisavam solicitar um visto de trabalho para entrar em Portugal, e depois de um ano de trabalho, solicitar a residência temporária.
Com a nova lei, o processo de obtenção da residência é mais simples e ágil, permitindo que os brasileiros obtenham a residência automaticamente, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
Além disso, a nova lei também prevê a possibilidade de os cônjuges e filhos menores de brasileiros residentes em Portugal solicitarem a reunião familiar e obterem a residência em Portugal. Para isso, os solicitantes precisam cumprir os requisitos estabelecidos pela lei, como comprovar a relação familiar e apresentar os documentos necessários.
É importante lembrar que o pagamento de uma taxa de €15 (cerca de R$ 83) deverá ser feito para emissão do certificado.
Conclusão
A nova lei de residência automática para brasileiros em Portugal é uma excelente notícia para os cidadãos brasileiros que vivem em Portugal. Essa lei permite que os brasileiros possam solicitar sua residência legal sem a necessidade de passar por um processo de renovação de visto a cada dois anos, simplificando o processo de obtenção de residência e tornando a vida dessas pessoas mais fácil.
Se você é brasileiro e está vivendo em Portugal, aproveite a nova lei de residência automática e comece o processo de solicitação de residência o quanto antes.
Lembre-se de que os requisitos para obter a residência automática são ter um contrato de trabalho válido em Portugal, comprovar que têm meios financeiros para se sustentar e ter um seguro de saúde válido em Portugal, além de não ter antecedentes criminais em Portugal ou em outros países.
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