O DEF Bacen é uma declaração importante para todos os contribuintes brasileiros e o seu prazo de entrega se aproxima. Para garantir que você esteja em dia com as obrigações fiscais, é fundamental estar atento às informações sobre o DEF Bacen 2023.
Neste artigo, você encontrará todas as informações necessárias sobre os prazos de entrega, os documentos requeridos, as penalidades e como a Abrão Filho pode te ajudar com a entrega da sua declaração. Então, fique atento e saiba tudo o que você precisa saber sobre o DEF Bacen em 2023.
O que é DEF?
A declaração econômico-financeira é um documento que apresenta informações sobre a saúde financeira de uma empresa. Ele inclui informações sobre receitas, despesas, ativos, passivos e patrimônio líquido.
Por exemplo, uma empresa pode apresentar informações sobre suas vendas totais no último ano, bem como informações sobre suas despesas com funcionários e aluguel.
A declaração econômico-financeira é importante porque ajuda a determinar a solvência e a saúde financeira de uma empresa, o que é crucial para investidores, credores e outros interessados.
Leia mais em: DEF – Declaração Econômico-Financeira: Análise E Enquadramento Cambial Financeiro
DEF e RDE-IED
O RDE-IED (Relatório de Demonstração Econômico-Financeira de Investimentos Estrangeiros Diretos) é uma subcategoria da declaração econômico-financeira.
Ele se concentra especificamente nas atividades financeiras de uma empresa relacionadas a investimentos estrangeiros diretos.
O RDE-IED inclui informações sobre a origem e a utilização de fundos de investimentos estrangeiros diretos, bem como informações sobre a remessa de lucros e dividendos para o exterior.
Assim como a declaração econômico-financeira em geral, o RDE-IED é importante porque ajuda a determinar a saúde financeira de uma empresa e a avaliar o impacto de investimentos estrangeiros diretos na economia do país.
Leia mais em: Investimento Estrangeiro Direto. Você Sabe O Que É IED?
Prazo da Declaração Econômico-Financeira em 2023
Existem duas situações a se considerar com relação ao prazo de entrega da DEF.
Empresas que não ultrapassaram o volume de US$ 250 mil em patrimônio líquido, que devem tomar como base a data de 31 de março para entrega anual. Ou as instituições que excederem o valor de US$ 250 mil e que neste caso realizam entregas trimestrais, seguindo as datas-base abaixo relacionadas:
- 31/03: referente à data-base de 31/12 do ano anterior;
- 30/06: referente a data-base de 31/03;
- 30/09: referente à data-base de 30/06;
- 31/12: referente à data-base de 30/09.
As declarações devem ser apresentadas no RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto), do sistema eletrônico do Bacen, o Sisbacen.
Quais são os dados necessários para a DEF?
Fique atento, pois algumas informações são indispensáveis na hora de preencher sua declaração. São elas:
- Capital integralizado
- Patrimônio Líquido
- Ativo
- Passivo
- Lucro / prejuízo líquido no período-base
- Lucro distribuído no período-base
- Valor estimado da empresa
- Método de valoração
- Receita / despesa decorrente de reavaliação de ativos
- Receita / despesa financeira decorrente de variação cambial
Além disso, é preciso informar também alguns dados da empresa que está realizando o investimento, como o capital integralizado, a participação no poder de voto e os países do investidor e do controlador final.
Todos estes documentos devem considerar o período de declaração, assim como o volume do patrimônio líquido da ativo da empresa.
Quem precisa fazer a DEF?
Todas as empresas brasileiras que tenham recebido investimento estrangeiro direto são obrigadas a apresentar a DEF ao Banco Central, observando, é claro, as normas para empresas de diferentes portes e volumes de patrimônio.
Portanto, se a sua empresa é receptora de investimento estrangeiro direto, fique atento para não perder os prazos de entrega, sejam eles anuais ou trimestrais.
Declaração RDE-IED
RED-IED ou Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto trata-se do registro feito sobre os investimentos de capital estrangeiro em empresas brasileiras, caracterizado por sua intenção de longa permanência e pela aquisição fora de mercados organizados de balcão e bolsas de valores.
Essa declaração é de responsabilidade da empresa receptora do investimento, ou seja, a instituição brasileira e deve ser preenchida com muita atenção e cuidado, pois incoerências e erros com a declaração podem acarretar em problemas com os órgãos regulatórios.
Penalidades para quem não entregar a DEF
No Brasil, as penalidades para quem não entregar a declaração econômico-financeira incluem:
- Multa: A multa é calculada sobre o montante devido e pode variar de 1% a 20% sobre o valor devido, dependendo do atraso na entrega da declaração.
- Juros de mora: Além da multa, o contribuinte também pode ser cobrado por juros de mora, que são calculados sobre o montante devido e incidem a partir da data de vencimento até a data do pagamento.
- Negativação: O contribuinte pode ser incluído em listas de inadimplentes, o que pode prejudicar o seu nome junto a instituições financeiras e fornecedores.
- Processo administrativo: O contribuinte pode ser alvo de processo administrativo, conduzido pela Receita Federal, que pode resultar em aplicação de multas e outras sanções.
- Processo judicial: Em casos mais graves, o contribuinte pode ser cobrado por meio de ação judicial, o que pode resultar em penhora de bens e até mesmo bloqueio de contas bancárias.
Essas são as principais penalidades para quem não entregar a declaração econômico-financeira no Brasil. É importante destacar que as penalidades podem ser evitadas ao realizar o pagamento em dia e entregar a declaração dentro do prazo estipulado.
Portanto, é imprescindível que antes de finalizar o seu prazo de entrega, você procure por uma empresa especializada em declarações ao Bacen e operações de câmbio, assim você pode receber todo o suporte de que necessita, evitando dores de cabeça com irregularidades em suas declarações.
Como a Abrão Filho pode te ajudar
A emissão da sua DEF pode ser um processo complexo e burocrático sim, mas só se você continuar recorrendo aos meios convencionais, ou pior, se você tentar resolver por sua conta. Tenho certeza de que você não quer sofrer penalizações junto aos órgãos nacionais, então a aposta é na desburocratização.
Neste sentido, a Abrão Filho é a melhor escolha quando o assunto é DEF ou RDE-IDE, pois estamos há mais de 10 anos no mercado cambial, tornando operações complexas muito mais funcionais para nossos clientes. Auxiliamos a sua empresa no registro perante ao Bacen, de forma que os prazos possam ser cumpridos com eficácia, evitando erros na prestação de informações.
Atuamos com o melhor preço do mercado, sem cobranças de tarifas surpresa, entregando um atendimento focado na melhor experiência para você. Essa é a nossa maneira de provar para você que o câmbio não precisa ser um processo complexo, caro e demorado.
Nosso time de especialistas pode mudar esse conceito!
Conclusão
Agora que você já conseguiu sanar suas principais dúvidas sobre a Declaração Económico-Financeira, está na hora de colocar a mão na massa e organizar seus documentos para a entrega da sua declaração. E para garantir que a sua entrega aconteça sem problemas a Abrão entra em cena te oferecendo um grande presente.
Que tal uma consultoria cambial gratuita com nosso time de especialistas para te ajudar a organizar e programar uma entrega de DEF perfeita?
Basta clicar no banner abaixo e solicitar o seu atendimento exclusivo.
