O DEF Bacen é uma declaração relevante para contribuintes que recebem investimento estrangeiro. Com o prazo de entrega se aproximando em 2023, é essencial entender como funciona a obrigação, quais documentos são necessários e quais riscos o atraso pode trazer.
Este texto reúne as informações principais sobre prazos de apresentação, dados exigidos, penalidades e o suporte que a Abrão Filho oferece para a correta entrega da declaração.
O que é DEF?
A declaração econômico-financeira descreve a situação financeira de uma empresa, incluindo receitas, despesas, ativos, passivos e patrimônio líquido. Trata-se de um instrumento que permite avaliar a solvência e a saúde financeira da companhia.
Por exemplo, a empresa declara suas vendas no período, bem como gastos com pessoal e aluguel, oferecendo uma visão consolidada do seu desempenho econômico.
DEF e RDE-IED
O RDE-IED (Relatório de Demonstração Econômico-Financeira de Investimentos Estrangeiros Diretos) é uma categoria da declaração econômico-financeira voltada às operações relacionadas a investimento estrangeiro direto.
Essa demonstração foca na origem e no uso de recursos provenientes de investidores estrangeiros, incluindo informações sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior, quando aplicável.
Prazo da Declaração Econômico-Financeira em 2023
Há duas hipóteses quanto ao prazo de entrega da DEF: empresas com patrimônio líquido até US$ 250 mil apresentam declaração anual, tomando como referência a data-base de 31 de março; instituições que excedem US$ 250 mil realizam entregas trimestrais, conforme as datas abaixo.
| Prazo de Entrega | Data-base Referente |
|---|---|
| Entrega anual (empresas com PL até US$ 250 mil) | Data-base de 31/03 |
| 31/03 | Referente à data-base de 31/12 do ano anterior |
| 30/06 | Referente à data-base de 31/03 |
| 30/09 | Referente à data-base de 30/06 |
| 31/12 | Referente à data-base de 30/09 |
As declarações devem ser enviadas por meio do RDE-IED, no sistema eletrônico Sisbacen do Banco Central.
Quais são os dados necessários para a DEF?
Algumas informações são indispensáveis ao preencher a declaração. Entre os dados exigidos estão:
- Capital integralizado
- Patrimônio Líquido
- Ativo
- Passivo
- Lucro ou prejuízo líquido no período-base
- Lucro distribuído no período-base
- Valor estimado da empresa
- Método de valoração
- Receita/despesa decorrente de reavaliação de ativos
- Receita/despesa financeira decorrente de variação cambial
Também é necessário informar dados da empresa investida, como a participação no capital, participação no poder de voto e os países do investidor e do controlador final. Todos os documentos e informações devem contemplar o período declarado e o volume do patrimônio líquido da empresa.
Quem precisa fazer a DEF?
Todas as empresas brasileiras que receberam investimento estrangeiro direto têm a obrigação de apresentar a DEF ao Banco Central, observando as regras específicas para diferentes portes e volumes de patrimônio.
Se a sua empresa recebeu investimento direto do exterior, atenção aos prazos e à periodicidade — anual ou trimestral — para não incorrer em irregularidades.
Declaração RDE-IED
RED-IED ou Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto é o registro relativo aos investimentos de capital estrangeiro em empresas brasileiras, caracterizado pela intenção de permanência e pela aquisição fora dos mercados organizados.
Essa declaração é de responsabilidade da empresa receptora do investimento e deve ser preenchida com cuidado, pois inconsistências podem ocasionar problemas junto aos órgãos regulatórios.
Penalidades para quem não entregar a DEF
No Brasil, as penalidades para a não apresentação da declaração econômico-financeira incluem:
- Multa: pode variar de 1% a 20% sobre o montante devido, conforme o atraso na entrega.
- Juros de mora: incidem sobre o valor devido desde a data de vencimento até o pagamento.
- Negativação: inclusão em listas de inadimplentes, prejudicando relações com instituições financeiras e fornecedores.
- Processo administrativo: conduzido por órgãos regulatórios, podendo resultar em aplicação de multas e sanções.
- Processo judicial: em casos mais graves, pode haver cobrança judicial com risco de penhora de bens e bloqueio de contas.
Essas penalidades podem ser evitadas ao cumprir prazos e apresentar a declaração corretamente. Por isso, recomenda-se contar com apoio especializado antes de finalizar a entrega.
Como a Abrão Filho pode te ajudar
A emissão da DEF pode ser complexa e burocrática se feita sem suporte adequado. A Abrão Filho atua no mercado cambial há mais de 10 anos e presta assistência no registro perante o Banco Central, ajudando a cumprir prazos e evitar erros na prestação de informações.
Oferecemos atendimento com foco na experiência do cliente, custos claros e suporte técnico para organizar e submeter a declaração conforme as exigências.
Conclusão
Organize os documentos necessários e programe a entrega de sua declaração econômico-financeira dentro dos prazos aplicáveis. Para reduzir o risco de inconsistências, a Abrão Filho disponibiliza consultoria cambial gratuita com especialistas para ajudar a preparar e agendar a entrega da DEF.
Procure orientação especializada para garantir que sua declaração esteja em conformidade e evitar penalidades.
