Importação por conta e ordem de terceiro consiste no processo de terceirizar os serviços prestados por uma determinada organização importadora para o adquirente, realizando assim o despacho aduaneiro em seu nome.
Sua principal característica é a aquisição dos produtos com recursos da adquirente, como tributos, frete, armazenagem e etc. Assim, a empresa importadora atua como a mandatária de quem solicitou a compra.
Importante destacar que ainda que a prestadora realize ou não os pagamentos à empresa fornecedora estrangeira antecipadamente, a operação não se caracteriza por sua própria conta, mas sim entre a empresa adquirente e o exportador estrangeiro, já que é ela que providencia os recursos financeiros.
Como realizar uma importação de mercadoria por conta e ordem?
Com relação aos procedimentos necessários para fazer essa operação, destaca-se a importância de tanto a importadora quanto a adquirente possuírem habilitação junto a Receita Federal. No site oficial do órgão é possível consultar a habilitação do CNPJ da empresa.
Após, o adquirente deve registrar diretamente no portal PUCOMEX, na aba “Cadastro de Intervenientes”, oficializando o vínculo com a contratada.
Contrato firmado? Agora o documento deve ser anexado pelo importador em um dossiê específico para aquele CNPJ, também dentro do mesmo endereço online.
Requisitos tributários
De modo a garantir a regularidade da operação de importação por conta e ordem, deve-se possuir a habilitação mencionada anteriormente, de acordo com a IN SRF nº 650 de 2006.
Além disso, a empresa contratante deve comparecer à Receita Federal para fiscalização aduaneira e apresentar cópia do contrato de prestação de serviços de importação, devidamente firmado entre as partes, com clareza sobre a natureza do vínculo.
Qual a diferença entre importação por conta e ordem e por encomenda?
Quando buscamos diferenciar uma importação por conta e ordem de uma por encomenda, o principal fator é a compra, que no último caso é feita com recursos da empresa importadora.
No caso da importação por conta e ordem, a aquisição dos produtos é paga pela empresa adquirente.
Enquanto a importação por encomenda consiste na contratação de importadora que em seu nome e com recursos próprios, promove o despacho aduaneiro de mercadoria estrangeira adquirida por ela no exterior Essa ação tem como objetivo a revenda a um solicitante previamente estipulado.
Cuidados dentro da importação
É muito importante que se atenha a toda a legislação para o despacho e a conclusão da operação, pois a ocultação do sujeito passivo, o real vendedor, comprador ou responsável, é severamente punível com o perdimento da mercadoria estrangeira, mediante fraude ou simulação.
Vantagens da importação por conta e ordem
Se você está pensando em recorrer a importação por conta e ordem de serviço, saiba que um dos benefícios desta operação é que a empresa adquirente não precisa se preocupar com a análise administrativa, tributária, a contratação da logística e a verificação dos documentos necessários para a operação acontecer.
Neste modelo a importadora realiza, em nome da companhia contratante, da negociação com fornecedores até a retirada dos produtos em ambiente alfandegário.
Esse formato é ideal para as empresas, pois desta forma elas não precisam despender seu tempo com questões da importação, direcionando seus esforços no trabalho de distribuição dos produtos importados.
Conclusão
O que devemos nos atentar após este conteúdo é a regularização e orientação junto à Receita Federal com relação aos documentos obrigatórios para regularização da operação e dos procedimentos que acompanham seu processo.
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