O que é ACC?
O Banco Central define o ACC como uma operação de crédito, ou seja, o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) é uma modalidade de crédito oferecida aos exportadores brasileiros através de instituições financeiras, permitindo a antecipação de recursos financeiros antes da efetivação da exportação. Essa ferramenta financeira é vinculada a contratos de câmbio firmados com instituições financeiras e tem como garantia as receitas futuras provenientes das exportações.
O ACC desempenha um papel fundamental no planejamento financeiro de empresas que atuam no comércio exterior. Ele proporciona maior previsibilidade financeira, auxilia na manutenção do fluxo de caixa e aumenta a competitividade internacional. Além disso, é possível contratar o ACC em diversas moedas estrangeiras, dependendo do país destino da exportação.
Imagine que uma empresa brasileira fechou um contrato para exportar US$ 100.000 em café para um cliente nos Estados Unidos. O pagamento será feito em 90 dias, após o embarque da mercadoria. No entanto, a empresa precisa de recursos imediatamente para produzir o lote de café.
- Negociação do ACC: A empresa procura um banco para solicitar o ACC. O banco analisa o contrato de exportação e oferece o adiantamento de R$ 480.000 (equivalente ao câmbio do dia, descontadas as taxas de juros).
- Produção e Embarque: A empresa usa os recursos para custear a produção e realiza o embarque do café.
- Pagamento e Liquidação: Após 90 dias, o importador paga os US$ 100.000 ao banco, que quita o contrato de câmbio e regulariza a operação.
Neste artigo, iremos explicar o que é o ACC, suas principais características e benefícios oferecidos por esse produto amplamente utilizado por exportadores.
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Os Pilares do ACC?
O ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio) é sustentado por pilares fundamentais que garantem sua operação, eficiência e segurança tanto para o exportador quanto para o banco que realiza o financiamento. Esses pilares são os elementos estruturais que tornam o ACC uma ferramenta financeira amplamente utilizada no comércio exterior. Vamos explorá-los em detalhes:
1. Contrato de Exportação
O primeiro e mais importante pilar do ACC é a existência de um contrato formal de exportação, que serve como base para toda a operação.
- Descrição do contrato: Este documento detalha o acordo firmado entre o exportador e o importador, especificando itens como:
- Produtos ou serviços a serem exportados.
- Quantidade e valor da operação.
- Condições de entrega e pagamento.
- Importância no ACC: O banco utiliza este contrato como garantia para liberar os recursos, pois é ele que atesta que haverá um pagamento futuro em moeda estrangeira.
2. Operação Cambial
O ACC está intrinsecamente ligado a uma operação cambial, sendo outro pilar essencial.
- Conversão da moeda: No ACC, o banco antecipa o valor em moeda nacional (geralmente em reais), com base na conversão do montante em moeda estrangeira especificada no contrato de exportação.
- Fixação da taxa de câmbio: Durante a negociação do ACC, a taxa de câmbio é fixada, garantindo previsibilidade ao exportador e protegendo-o contra flutuações cambiais futuras.
- Controle pelo Banco Central: Todas as operações cambiais, incluindo o ACC, estão sujeitas às regulamentações do Banco Central do Brasil, o que garante transparência e segurança.
3. Financiamento Antecipado
O terceiro pilar é a característica principal do ACC: o adiantamento financeiro ao exportador.
- Objetivo do financiamento:
- Custear a produção ou compra dos bens a serem exportados.
- Cobrir despesas operacionais, como transporte e armazenagem.
- Juros competitivos: O ACC oferece condições de financiamento atrativas, já que é vinculado a operações de exportação, que apresentam menor risco para o banco.
4. Garantia da Exportação
A operação de ACC está diretamente ligada à garantia de que a exportação ocorrerá e será paga pelo importador.
- Documentação exigida:
- Faturas pro forma (proforma invoices).
- Contratos de venda ou pedidos confirmados.
- Documentos de embarque, no caso do ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues).
- Mitigação de riscos:
- O banco avalia a capacidade do importador de honrar o pagamento.
- Em algumas situações, é exigida uma carta de crédito como garantia adicional.
5. Liquidação da Operação
A etapa final do ACC é a liquidação, que ocorre quando o importador realiza o pagamento ao banco.
- Processo de liquidação:
- O valor pago pelo importador em moeda estrangeira é utilizado para quitar o contrato de câmbio com o banco.
- Eventuais diferenças cambiais (se previstas no contrato) podem ser ajustadas.
- Responsabilidade do exportador:
- Garantir que a operação de exportação seja concluída nos termos acordados.
- Prover os documentos necessários para a liquidação.
6. Regulação e Transparência
O último pilar do ACC é o ambiente regulado e transparente em que ele opera.
- Regulação pelo Banco Central:
- Todas as operações de ACC devem ser registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
- O Banco Central supervisiona e regula as taxas e condições do ACC para evitar abusos.
- Benefícios fiscais:
- Em alguns casos, o ACC pode estar isento de certos impostos, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), para incentivar exportações.
Principais Características do ACC
Veja as principais especificações que definem o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio:
- Público-alvo: Empresas exportadoras de bens e serviços.
- Objetivo: Garantir recursos antecipados com base em contratos de exportação.
- Garantia: Receitas futuras do contrato de exportação.
- Moeda: Predominantemente em dólar, mas também pode ser realizada em outras moedas estrangeiras.
- Benefícios: Melhora do fluxo de caixa, redução do risco cambial e previsibilidade financeira.
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Como Funciona o ACC?
- Assinatura do Contrato de Exportação: O exportador negocia e firma um contrato com o comprador internacional, detalhando os termos da exportação, como produto, preço e prazo de pagamento.
- Solicitação ao Banco: O exportador apresenta o contrato de exportação a uma instituição financeira para solicitar o ACC. O banco analisa os documentos e verifica a viabilidade do crédito.
- Liberação dos Recursos: Caso aprovado, o banco antecipa o valor ao exportador, que utiliza os recursos conforme sua necessidade.
- Liquidação: Quando o pagamento é feito pelo comprador internacional, os valores são destinados à liquidação do ACC junto ao banco.
Benefícios do Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC)
A antecipação de exportação é amplamente utilizada por empresas que precisam de capital de giro na fase de produção ou embarque da sua mercadoria para o exterior. Por isso, o ACC serve como uma forma de antecipar capital oferecendo vantagens significativas para as empresas exportadoras:
- Melhora no Fluxo de Caixa: Antecipar os recursos evita estrangulamentos financeiros durante o ciclo de produção.
- Redução do Risco Cambial: Com o crédito atrelado ao contrato, as empresas mitigam riscos associados às oscilações cambiais.
- Aumento da Competitividade: As empresas conseguem investir em prazos e condições mais competitivas para os compradores internacionais.
- Maior Previsibilidade: Permite um planejamento financeiro mais assertivo
Diferença entre ACC e ACE
Embora o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e o Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)tenham finalidades semelhantes, eles se diferem no momento em que o crédito é disponibilizado.
| Característica | ACC | ACE |
|---|---|---|
| Momento da Liberação | Antes do embarque | Após o embarque |
| Garantia | Contrato de exportação | Documentos de embarque |
| Finalidade | Financiar a produção | Garantir liquidez após a exportação |
Como Contratar um ACC?
Contratar um ACC é um processo relativamente simples, mas requer planejamento e organização. Veja os passos:
- Escolha do Banco: Pesquise instituições financeiras com experiência em operações cambiais e exportação.
- Envio da Documentação: Apresente o contrato de exportação e outros documentos exigidos pelo banco, como cadastro da empresa e demonstrações financeiras.
- Análise de Crédito: O banco avaliará a viabilidade do ACC considerando as condições do contrato e a capacidade financeira da empresa.
- Formalização do Contrato: Após aprovado, o contrato é formalizado e os recursos são liberados.
- Acompanhamento: Monitore os prazos para garantir que os pagamentos dos compradores internacionais sejam realizados conforme acordado.
Melhores Práticas para Usar o ACC
- Planejamento Antecipado: Avalie cuidadosamente as condições de mercado antes de contratar o ACC.
- Análise de Taxas: Compare as taxas de diferentes bancos para garantir o melhor custo-benefício.
- Gestão de Riscos Cambiais: Considere o uso de hedge cambial para minimizar as incertezas.
- Acompanhamento de Prazos: Certifique-se de que os prazos de pagamento sejam cumpridos para evitar penalidades.
Conclusão
O Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) é uma ferramenta essencial para empresas exportadoras que desejam garantir liquidez e segurança em suas operações internacionais. Compreender seu funcionamento e planejar adequadamente o uso dessa modalidade de crédito é fundamental para maximizar os benefícios e reduzir os riscos envolvidos.
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