O tema: “legalização das drogas” voltou a acender discussões após a retomada do STF sobre a análise da possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Junto a isso, o crescimento na importação de produtos à base de cannabis também tomou a frente dos trends no Brasil.
O fato é que muita gente já tem planos para aproveitar uma possível flexibilidade na compra e venda desses produtos. Nos Estados Unidos a comercialização da cannabis, tanto para uso medicinal quanto recreativo cresce contantemente, se preparando para alcançar US$ 45 bilhões (R$ 219,6 bilhões cotação atual) em vendas até 2027.
Neste artigo, vamos falar mais profundamente sobre o tema, como estão as discussões no STF e a crescente expansão das importações de cannabis. Vamos lá?
Crescimento da importação de produtos
De acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a importação de produtos à base de cannabis aumentou 93% no Brasil nos últimos 12 meses. O crescimento acompanha uma tendência global de redescoberta de princípios ativos da planta cannabis, para tratamento de sintomas de condições que vão desde a epilepsia e o Parkinson até a ansiedade e a depressão.
Desde 2015, a Anvisa libera a importação de produtos derivados da cannabis. A planta que tem a utilização comum em óleos, pomadas, extratos e alguns medicamentos (alguns já disponíveis em farmácias), tem feito a diferença na saúde e qualidade de vida de muitas pessoas, resultados que já estão bem mais avançados em países como Holanda e Estados Unidos.
Já a cannabis para fins recreativos, seu uso ainda é ilegal no Brasil, mas os avanços com relação a tratamentos tem empolgado investidores e empresários da indústria, que apostam em um crescimento ainda maior com uma possível legalização.
Julgamento da legalização no STF
Na última quarta-feira (2), o STF retomou a análise da possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, um tema que ficou adormecido por quase 8 anos. Porém, essa discussão acabou rendendo um desacordo entre o STF e o Senado, que apontou para uma usurpação do papel do Congresso. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.
Mas o fato é que não há ainda, um resultado concreto sobre o tema. Após o voto do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento foi adiado a pedido do relator, ministro Gilmar Mendes, após quatro votos a favor da descriminalização do porte. Ainda não ficou definida uma data para a retomada da votação, mas Gilmar afirmou que o caso será liberado em poucas semanas.
Como funciona a importação de Cannabis?
Trazendo o assunto para o universo do comércio internacional, o crescimento é constante, assim como os avanços no estudo. O mercado farmacêutico já conta com uma significativa variedade de produtos à base de cannabis para o tratamento de diversas doenças que não tiveram respostas com os fármacos convencionais.
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Com o apoio de diversos estudos e casos que comprovam seus benefícios para tratamentos, a importação de produtos à base de cannabidiol ou cannabis, está alcançando uma demanda muito atrativa.
Vamos entender melhor alguns pontos sobre a importação desses produtos.
Como solicitar a importação de cannabis?
Atualmente, no Brasil, a importação de canabidiol acontece a partir da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio da emissão de um documento, sendo restrita às pessoas físicas que necessitam de produtos derivados de Cannabis para uso próprio no tratamento de sua saúde.
A autorização vale por dois anos, permitindo que os pacientes e/ou seus representantes legais adquiram o produto mediante apresentação da prescrição médica, indicando a quantidade importada, nos postos da Anvisa.
Tempo de autorização e importação
Ainda de acordo com a Anvisa, o processo de solicitação e recebimento da autorização de importação pode demorar até 20 dias corridos, mas apenas mediante validação de todos os critérios da agência reguladora. Falando sobre a importação, ela varia conforme o produto a ser importado, assim como seu respectivo local de origem, com uma média que permeia os 20 dias úteis após a efetivação do pagamento dos valores orçados.
Como realizar a importação desses produtos?
Qualquer pessoa física pode solicitar a importação de produtos à base de cannabis para uso próprio em benefício da saúde, porém é preciso passar por uma série de etapas até a sua finalização.
São elas:
- Laudo médico com diagnóstico completo e prescrição, de modo a comprovar a necessidade da medicação;
- Cadastramento do paciente (ou responsável legal) no site da Anvisa;
- Análise do pedido por parte dos órgãos anuentes;
- Autorização de importação (emitida pela Anvisa) dentro de seu prazo de validade;
- Contato com fornecedor e aquisição do medicamento (realizada pelo paciente, convênio e/ou assessoria de importação);
- Fiscalização e liberação da importação;
- Entrega no domicílio ou clínica informada pelo paciente/convênio
Com relação a importação para empresas, a cannabis pode ser importada apenas para fins específicos e mediante cumprimento das regulamentações estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Para que empresas possam importar cannabis no Brasil, elas devem atender aos seguintes requisitos:
- AUTORIZAÇÃO DA ANVISA: A empresa deve obter autorização prévia da ANVISA para importar cannabis ou produtos à base de cannabis para fins específicos, como pesquisa científica ou produção de medicamentos.
- REGISTRO DO PRODUTO: O produto de cannabis medicinal que será importado deve estar registrado na ANVISA. A lista de produtos autorizados está disponível no site da agência.
- REGULARIDADE JURÍDICA: A empresa precisa estar regularizada e operar dentro das normas legais estabelecidas pelo governo brasileiro.
- FINALIDADE ESPECÍFICA: A importação de cannabis deve ter um propósito legítimo, como pesquisa científica, desenvolvimento de medicamentos ou uso medicinal.
- CUMPRIMENTO DAS NORMAS: A empresa deve seguir todas as normas, regulamentações e requisitos estabelecidos pela ANVISA e outros órgãos governamentais para a importação de produtos de cannabis.
Além disso, é essencial que as empresas interessadas em importar cannabis no Brasil estejam familiarizadas com as leis e regulamentações relevantes e tenham conhecimento dos procedimentos específicos necessários para a obtenção da autorização da ANVISA.
Vale ressaltar que a importação de cannabis é um processo complexo e altamente regulamentado no Brasil. As empresas que desejam importar produtos de cannabis devem estar totalmente em conformidade com as normas legais e sanitárias do país para evitar problemas legais e garantir a segurança dos produtos importados.
Quanto custa para importar o canabidiol?
Tenha em mente que os custos de importação do canabidiol (CBD) podem variar significativamente dependendo de vários fatores, como o país de origem, o país de destino, a quantidade de produto a ser importada, as taxas alfandegárias, os impostos e as regulamentações específicas de cada país.
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Além disso, o canabidiol pode ser encontrado em várias formas, como óleos, extratos, cápsulas ou produtos para vaporização, e cada forma pode ter diferentes preços e regulamentações associadas.
Outros fatores que podem influenciar os custos de importação incluem:
- CERTIFICAÇÕES E AUTORIZAÇÕES: Se a importação for para fins medicinais ou de pesquisa, pode ser necessário obter certificações e autorizações específicas das autoridades de saúde e regulatórias.
- TRANSPORTE E LOGÍSTICA: O método de transporte escolhido e a distância entre o país de origem e o país de destino também podem impactar os custos.
- TAXAS E TARIFAS: Dependendo das políticas comerciais de ambos os países, podem ser aplicadas taxas alfandegárias, impostos e tarifas adicionais.
- QUALIDADE E ORIGEM DO PRODUTO: A qualidade e a origem do produto podem influenciar os preços. Certifique-se de importar de fontes confiáveis e respeitáveis.
Atualmente, a média de valor de um óleo de cannabis medicinal importado individualmente é de R$ 480,10 e de R$ 776,73 nas farmácias. Entretanto, a BRCann (Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides) aponta que, neste ano, o ticket médio das drogarias caiu 24% em comparação com o ano anterior.
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Para obter informações precisas sobre os custos de importação do canabidiol no Brasil, é recomendável entrar em contato com autoridades alfandegárias, empresas de importação/exportação ou fornecedores autorizados de cannabis para obter cotações e informações específicas para a sua situação.
Câmbio para importação de produtos medicinais
Quando falamos sobre o processo cambial para importação de produtos medicinais, nos referimos inicialmente sobre a taxa de câmbio que é aplicada para a conversão da moeda nacional (geralmente a moeda do país importador) em moeda estrangeira (a moeda do país exportador) durante o processo de importação.
Quando uma empresa ou indivíduo no Brasil, por exemplo, deseja importar produtos medicinais de outro país, será necessário pagar pelo valor dos produtos na moeda estrangeira do país exportador. A taxa de câmbio é o valor pelo qual a moeda nacional é trocada pela moeda estrangeira. As taxas de câmbio podem flutuar e variar ao longo do tempo com base em fatores econômicos, políticos e outros eventos globais.
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Geralmente, para calcular o custo da importação em moeda nacional, você precisa multiplicar o valor em moeda estrangeira pelo câmbio vigente no momento da transação. É importante lembrar que além do câmbio, existem outras taxas e custos associados à importação, como taxas de importação, frete, seguro, taxas alfandegárias e impostos, que também devem ser considerados no custo total da importação.
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Conclusão
A importação de produtos de cannabis medicinal é um processo complexo e altamente regulamentado, especialmente no contexto do Brasil. Empresas e pacientes interessados em importar cannabis para fins medicinais devem seguir rigorosamente as regulamentações estabelecidas pela ANVISA e estar em conformidade com as leis do país.
A autorização da ANVISA é essencial para qualquer importação de cannabis medicinal no Brasil, seja para uso em tratamentos médicos ou para fins de pesquisa científica. Além disso, os produtos de cannabis a serem importados devem estar devidamente registrados pela agência.
O câmbio para importação de produtos também é um fator crucial a ser considerado, uma vez que afeta diretamente os custos envolvidos no processo. É fundamental estar atento às taxas de câmbio vigentes e outros custos adicionais, como taxas alfandegárias e impostos, para calcular corretamente o investimento necessário na importação.
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