Criado em 1964, o Conselho Monetário Nacional (CMN), é um órgão federal desenvolvido através da Lei 4.595, a mesma que criou o Banco Central durante a reforma do sistema financeiro nacional.
O CMN é o órgão mais elevado na escala hierárquica do sistema financeiro brasileiro, que tem como objetivo garantir a estabilidade da moeda nacional e promover o desenvolvimento socioeconômico do país.
Neste artigo vamos te explicar sobre as funções do CMN e qual a sua importância nacional. Continue lendo e tire todas as suas dúvidas.
Qual o objetivo e função do Conselho Monetário Nacional?
Vamos deixar claro aqui: o CMN não é um órgão regulador, ele nada mais é do que a reunião de um grupo de pessoas que deliberam sobre o mercado monetário, de crédito e câmbio.
Neste contexto, o CMN estabelece diretrizes para que o mercado financeiro funcione, utilizando políticas de câmbio, crédito e financeiras.
Além disso, o Conselho Monetário Nacional define metas sobre a inflação do país e cria regras para o funcionamento das instituições financeiras, de forma a buscar a estabilidade da moeda nacional e garantir o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Quais são os membros do Conselho Monetário Nacional?
Desde sua criação o Conselho Monetário Nacional já passou por diversas alterações e reestruturações, principalmente por conta das novas roupagens dos ministérios federais e com relação a leis e medidas que foram estabelecidas, como é o caso da Lei 9.069 e da Medida Provisória 870.
Em sua versão original, está prevista a participação de instituições bancárias, secretarias, representantes do setor privado, entre outros. Mas atualmente, apenas o Ministro da Economia, o Presidente do Banco Central e o Secretário Especial da Fazenda compõem este conselho.
Órgãos relacionados ao CMN Brasil
Em uma linha hierárquica, existem alguns órgãos que estão abaixo do Conselho Monetário Nacional e que também têm influência sobre as operações e transações cambiais, financeiras e de crédito no país. São eles:
Banco Central (Bacen)
Entidade independente com autoridade monetária ligada ao Estado, que tem como principal função fiscalizar entidades financeiras, de forma a gerir a política econômica nacional, garantindo a estabilidade do sistema financeiro brasileiro através das normas do Conselho Monetário Nacional.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Autarquia vinculada ao Ministério da Economia, a CVM tem como objetivo fiscalizar, disciplinar, normatizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários, protegendo o interesse dos investidores.
Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc)
O Comoc atua como órgão de assessoramento técnico na criação e desenvolvimento da política da moeda e do crédito no Brasil. Ou seja, tem como objetivo assumir a postura de consultoria frente ao Conselho Monetário Nacional.
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Autarquia de Administração Pública Federal, a Susep é responsável por autorizar, controlar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA)
Representante das instituições do mercado de capitais brasileiro, a ANBIMA é responsável por estabelecer práticas favoráveis para as empresas do setor e certificar os profissionais da área.
As decisões do CMN e seus impactos na vida dos brasileiros
A competitividade do mercado financeiro entre as instituições bancárias, suas taxas e operações são diretamente norteadas pelas normas e decisões do Conselho Monetário Nacional.
Além disso, outras ações como a limitação dos juros do cheque especial e a mais recente aprovação das regras de funcionamento do Open Banking no Brasil – que iniciou suas operações em 2021 – são exemplos de como as decisões do CMN impactam em setores e determinadas atividades rotineiras do brasileiro.
Como principal entidade normativa do setor financeiro, o CMN interfere também nos investimentos vinculados ao país, defendendo os interesses dos investidores e garantindo que as negociações visem as boas condições e o desenvolvimento econômico do Brasil.
Conclusão
O mercado de câmbio e financeiro é amplo e complexo e as operações realizadas dentro e fora do país envolvem diversas instituições e normas de conduta. Órgãos e conselhos, como CMN atuam no país para inibir e normatizar operações de cunho financeiro, assim como garantir a integridade das relações econômicas.
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