O contrato de câmbio tem benefícios fundamentais para quem faz negócios com o exterior, mas muita gente ainda não conhece as aplicações do documento.
Além de servir para registrar um acordo entre um comprador e um vendedor de moeda estrangeira, o contrato é uma forma de trazer mais segurança para as transações internacionais e também de regularizar a situação com o Banco Central do Brasil.
Se você também lida com operações internacionais frequentemente, precisa entender como funcionam os trâmites por trás delas, incluindo o contrato de câmbio, documento essencial para a formalização dessas operações.
Nós estamos aqui para te ajudar e facilitar o entendimento de todo esse processo.
Neste artigo, vamos explicar para que serve o documento, quais são suas aplicações e como ele funciona na prática.
Siga a leitura com a gente para entender mais sobre o assunto!
Mas o que é um contrato de câmbio?
Como falamos na abertura deste conteúdo, um contrato de câmbio é um instrumento legal que registra um acordo entre o comprador e o vendedor de uma moeda estrangeira.
Ele é o documento responsável por oficializar e registrar todas as transações feitas em moedas diferentes, como importações, exportações e operações gerais realizadas no mercado de câmbio.
Neste contrato, devem constar todas as características e condições na qual a negociação se estabeleceu.
Dados como a taxa contratada, os nomes do vendedor e do comprador, valor convertido em moeda nacional são alguns exemplos encontrados no contrato de câmbio.
Vale destacar que o documento deve seguir todos os requisitos determinados pelo Banco Central do Brasil, o Bacen, para que haja um padrão de registro.
Apesar de todas as normas do contrato serem determinadas pelo Conselho Monetário Nacional, o Banco Central é o órgão responsável por autorizar as instituições a trabalharem com câmbio.
Na prática, o contrato permite a formalização da operação. Quando uma mercadoria é importada, por exemplo, o documento é emitido com todas as informações sobre o processo, possibilitando assim a validação do pagamento.
A partir dos dados descritos no contrato, será realizada toda a transferência internacional. Tudo segue as condições previamente acordadas no documento.
Muito além de promover o controle sobre as operações, o contrato de câmbio garante a segurança das transações, combatendo práticas ilegais.
E para que serve? Entenda a sua importância
Os contratos de câmbio não servem apenas para aumentar a segurança das transações, mas também para regular todas as operações de câmbio, sejam elas de natureza comercial ou financeira.
Ou seja, além das empresas que realizam importação e exportação de mercadorias, investidores e negócios que desejam comprar ou vender uma moeda, seja ela nacional ou estrangeira, precisarão do documento.
Sem o contrato de câmbio, os envolvidos na operação podem ser multados e ter seus acordos suspensos até a sua regularização.
Lembrando que o documento deve obedecer às exigências do Banco Central do Brasil para o registro da origem de alguns recebimentos.
Para evitar problemas, todas as operações de câmbio devem ser registradas no Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio (Sistema Câmbio) de acordo com o tipo de transação e a situação em que o processo está sendo realizado.
Confira a importância dos contratos para as operações de câmbio:
- Segurança contra ilegalidades e garantia de que a operação será realizada da maneira correta;
- Registro e controle de transações internacionais no país;
- Validação de pagamentos e recebimentos envolvendo moedas diferentes;
- Evita negociações que possam prejudicar o mercado financeiro de alguma forma;
- Regulariza importações e exportações.
Contrato em operações cambiais, é obrigatório?
Toda operação de câmbio de compra e venda precisa de um contrato de câmbio, com exceção de negociações que envolvam até 10 mil dólares ou o equivalente em outras moedas estrangeiras.
Entretanto, mesmo para compras e vendas inferiores a 10 mil dólares, é obrigatório a identificação dos envolvidos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
Também é preciso ressaltar que é obrigatório que a instituição responsável pela intermediação da transação cambial disponibilize um comprovante da operação realizada pelo contratante.
Nesse comprovante, deve constar a identificação das partes, indicação das moedas envolvidas, a natureza da operação, a taxa de câmbio, a cotação da moeda e o Valor Efetivo Total, também conhecido como VET.
As únicas operações que estão desobrigadas a utilizar um contrato de câmbio como instrumento de formalização são aquelas com valor inferior a 3 mil dólares ou o equivalente em outra moeda estrangeira.
Funcionamento de um contrato de câmbio
As negociações legais de câmbio envolvem sempre um comprador, um vendedor, uma instituição financeira bancária ou não bancária e o Banco Central do Brasil (BACEN).
Em outras palavras, podemos dizer que a sua dinâmica envolve pessoas, empresas e também órgãos reguladores com seus respectivos processos e legislações.
Ele funciona como um instrumento de formalização da negociação e começa com a escolha da empresa que vai intermediar as transações internacionais.
Com todos esses dados e informações sobre a operação, o contrato de câmbio é feito e permite a formalização do fechamento de câmbio.
Nesse momento, é feita a liquidação do câmbio, ou seja, a transferência internacional de acordo com a cotação e condições estabelecidas no contrato.
Conheça os tipos de contrato de câmbio
Como vimos, operações de câmbio com um valor inferior a 3 mil dólares são desobrigadas a utilizar um contrato de câmbio como instrumento de formalização.
Para todas as demais situações, é exigido algum tipo de acordo que deve ser utilizado como modelo. Conheça a seguir os tipos de contrato de câmbio:
- Tipo 1: para serviços e exportação de mercadorias;
- Tipo 2: para importação com pagamento antecipado, à vista ou com prazo de quitação em até 12 meses;
- Tipo 3: para transferências de valores feitas em outros países;
- Tipo 4: para transferências para outro país com prazo de importação de até 12 meses;
- Tipo 5: para operações de câmbio para compras entre agentes autorizados no Brasil e / ou no exterior;
- Tipo 6: para operações de câmbio para venda entre agentes autorizados no Brasil e / ou no exterior;
- Tipo 7: para alteração contratual de câmbio de compra de situações do tipo 1, 3 e 5 de compra de moeda de outro país;
- Tipo 8: para alteração contratual de câmbio de venda que contempla os tipos 2, 4 e 6 de venda de moeda estrangeira;
- Tipo 9: para anulação contratual dos tipos 1, 3 e 5 de câmbio para compra, valendo também para dar baixa na operação;
- Tipo 10: para anulação de contratos tipo 2, 4 e 6 de câmbio de venda, valendo também para o cancelamento total, parcial ou para dar baixa na operação.
Quais são as taxas e prazos praticados?
O valor das taxas praticadas varia de acordo com a instituição em que você vai fechar o seu câmbio.
Além disso, é preciso se lembrar de que todos os contratos de câmbio devem ser devidamente registrados nas declarações de Imposto de Renda.
Alterações e cancelamento do contrato de câmbio
Todos os cancelamentos, alterações e baixas de operações devem ser tratados com formulários específicos, como vimos nos tópicos anteriores.
Dessa forma, se todas as partes envolvidas no contrato concordarem, as mudanças possíveis são na data de vencimento e na entrega da documentação.
Entretanto, essas mudanças devem estar dentro do prazo de 180 dias após a data do fechamento do câmbio.
Por exemplo, não existe impedimento para o cancelamento depois do envio de uma mercadoria para o exterior, entretanto, o exportador deve buscar por outras soluções contábeis legais, já que vai receber a quantia e precisará ressarci-la para o comprador.
Conclusão
Como vimos, os contratos de câmbio servem para dar mais segurança às partes envolvidas e são obrigatórios em casos em que o valor a ser transacionado supera os 10 mil dólares ou o equivalente em moeda estrangeira.
Tanto operações comerciais quanto operações financeiras estão sujeitas ao processo, mas a documentação necessária para emitir o contrato pode variar de acordo com a situação, por isso vale a pena conferir as determinações do Banco Central.
As regras estabelecidas para as transações são fundamentais para evitar operações ilegais, assim como garantir que nenhuma negociação prejudique o mercado ou gere um desequilíbrio nas taxas de câmbio do país. Entre em contato com a Abrão e saiba mais sobre esse tema e como podemos ajudar a sua empresa com processos cambiais.
